# Registro público: TJPE — 00000032420188171020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0268a799ee6410f5f306b63f9a4fad96c9945fff3e9c5021caf3674fdf8a6572

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T08:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-03T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-30T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-10-25T15:21:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-11-24T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-03T15:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T12:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-12T12:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-26T15:07:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-12-21T10:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-05T13:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-06T07:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-16T13:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-21T17:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-25 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-26 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000215720198170940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693417/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJPE — 00000304120158170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPI — 00001219020198180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691152/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPE — 00000012620168170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637482/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJMA — 00000116620208100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640909/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 1ª VARA DE FLORIANO