# Registro público: TJSE — 00010782920148250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd4521b0b9f55e6a70095840d7d77bab6a09aaa965fa82c779164ed73c71816b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-16 - **Último ato com data válida:** 2018-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-20** — Petição (TPU 85) > **2017-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-30** — Petição (TPU 85) > **2017-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-20T23:21:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-30T22:49:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-24T14:20:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-09-18T12:05:31.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2018-05-23T12:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-20T23:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-16T17:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-22T02:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-09T12:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-22T11:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-09T13:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-09T13:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-08T11:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-08T11:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-29T11:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-29T11:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T08:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-20T12:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T13:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-17T13:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-23T13:02:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-23T13:01:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-09-11T20:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-06T09:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-16T12:00:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-22T15:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-21T21:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-10T09:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-31T09:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-17T12:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-06T11:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-03T10:01:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-22T08:37:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-18T12:05:38.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2014-08-06T11:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-29T12:18:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-29T11:53:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-21T09:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-16T12:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd4521b0b9f55e6a70095840d7d77bab6a09aaa965fa82c779164ed73c71816b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-09-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-02-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:20:58\.173000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140716120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd4521b0b9f55e6a70095840d7d77bab6a09aaa965fa82c779164ed73c71816b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006341320128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / GARARU - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00000478020118250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJSC — 00047213920138240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Criminal da Comarca de Porto Uni�o ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010782920148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bd4521b0b9f55e6a70095840d7d77bab6a09aaa965fa82c779164ed73c71816b - **SHA-256 do comentário:** 33edb696571f983a5fdb52343cd1920cba74c3d2c62ae81aa606bd31c5a86e34