# Registro público: TRE-GO — 06028084120186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ab591695fb94d114edbce267c27cc7ced5e242d24e03337b50bea80757a89d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-14
- **Último ato com data válida:** 2019-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-14T04:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-25T16:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-10T16:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-14T18:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-22T14:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-02T16:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-08T17:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-07T09:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-22T13:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-22T13:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-22T13:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-22T13:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-22T13:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-30T13:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-06T15:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-09T18:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-22T14:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T15:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T15:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-04T16:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-21T20:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-25T15:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-02T16:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-28T12:10:04.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2018-10-15T14:48:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-14T18:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-28T12:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-02T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-06T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-08T14:07:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-08T14:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T16:50:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-07T12:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T12:32:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-15T14:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-05T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-05T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-09T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-12T19:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-08 no assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06021354820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649469/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-AL — 06013876920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06013369720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157571/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-GO — 06031808720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646800/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-GO — 06027512320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639068/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-AL — 06013343020186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155857/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AM — 06018300520186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653541/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes
- [TRE-PR — 00003325520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649239/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / Gabinete 4 Juiz Federal