# Registro público: TJSE — 00011703720128250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a14042c7c6ea99bb91176870a80fb158ce73fad3d801ad9ffb53950a1d589ba2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-14
- **Último ato com data válida:** 2015-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-03** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-18T11:20:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-09-25T11:10:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-02-12T10:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-02T11:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-21T09:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-18T09:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-27T09:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-11T17:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-09T16:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-18T10:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-18T10:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-18T10:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-01T17:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-26T10:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-11T21:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-15T12:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-14T11:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-13T14:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-13T14:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-13T14:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-13T14:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-24T17:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-17T11:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-19T10:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-31T18:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-26T09:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-12T15:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-09T12:15:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-21T08:52:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-21T08:29:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-23T16:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-03T13:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T08:40:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-18T13:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-03T20:19:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2014-04-15T12:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-14T10:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-09T12:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-07T09:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-02T17:14:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640943.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-09-25 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-12-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-06-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:17:45\.924000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121114120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a14042c7c6ea99bb91176870a80fb158ce73fad3d801ad9ffb53950a1d589ba2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000339820208170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684288/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJMT — 00003864120148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJSP — 00569932720108260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPB — 00004831520198150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00065256120108260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJDFT — 00065087620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 07819128120098260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SAO JOSE DOS CAMPOS