# Registro público: TJSC — 00067483320068240054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640957/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640957.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2828bf85fb3844d11ef66b2bda386c04c8b15844c98e14884e97063d20a02a30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-12
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2011-02-18** — Provisório (TPU 245)
> **2008-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2008-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-26T15:39:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-26T15:24:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-26T15:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-12T15:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-12T15:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-12T15:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-02-18T18:14:30.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-08-28T16:18:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-08-21T12:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-08-20T18:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-06-09T12:43:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-09T12:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-13T18:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-05-12T17:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-05-12T17:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-04-09T13:12:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-02-29T13:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-02-13T17:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-02-13T17:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-02-13T15:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-02-13T15:13:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-02-13T11:28:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-12T15:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-02-08T16:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-02-01T13:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-01-24T16:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-01-21T18:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-01-21T18:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-01-21T18:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-01-21T18:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2007-12-14T08:42:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-25T12:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-24T17:00:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-09-14T18:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-10T17:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-10T17:54:54.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640957.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2008-02-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-04-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-08-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T05:57:37\.788000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060712000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2828bf85fb3844d11ef66b2bda386c04c8b15844c98e14884e97063d20a02a30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00070891320148240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJSC — 06000095820108240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma
- [STJ — 00004535920228179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360737/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJSC — 00076117420138240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJGO — 00211266820168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332674/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / 23ª Vara Cível
- [TSE — 06006014920246140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295251/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06000426720256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282866/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-TO — 06000418220256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262467/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II