# Registro público: TST — 01882003120095150002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e42cf06c253216bd2b57a385f1b52565f21909bb1bf4ec86055cc833f115337

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-29
- **Último ato com data válida:** 2015-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-11-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-12** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-16T22:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-09-22T13:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-12-10T15:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-03-31T17:11:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-07T12:24:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-11T13:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-30T14:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-07-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-21T20:21:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-30T16:29:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-03T11:38:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-19T17:15:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-06T18:46:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-13T13:40:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-13T16:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-28T16:56:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T12:18:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-16T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2014-03-29T00:10:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-11-09T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-04-11T18:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-10-08T19:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-01T12:19:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-04T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-02-12T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-06-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-16 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-12-10 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-29 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-03 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01799000920095020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785648/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 8808, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TST — 00022614820165200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240490/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00009795020115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 02171009320085020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628632/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 8808, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TJDFT — 00213626320128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TRT4 — 00009630920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00008748620105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TJRO — 00662205820098220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526745/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / 1ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)