# Registro público: TJPA — 00000033920068140014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b0f269d7b7894af18fb4c5a010c76d8c79d2854c9028f34589cbb73083f9896

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-20** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2019-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-02T12:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-09T10:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-14T11:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-14T09:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-12T12:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-05T15:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-19T09:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-08T13:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-12-04T10:32:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-10-08T10:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-16T09:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-14T09:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-14T09:58:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-08-28T10:51:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-08-28T10:53:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-15T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-28T11:28:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-08-13T13:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-13T14:19:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-07-26T15:41:46.000Z —  (TPU )
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- 2014-03-17T11:15:48.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2012-08-16T09:23:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-06-03T15:35:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-07-17T09:28:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-16T16:14:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-20T15:26:22.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
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- 2021-10-05T11:46:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-10-05T11:54:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-10-05T11:54:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00123785720138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003086420158140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJRJ — 00121877020178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRN — 00073783620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRJ — 00131828320178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000142819918160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJSC — 50007833520238240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09086918720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna