# Registro público: TJSE — 00200302720168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfc2b9c420c6aa7e9f2c66f458671ba88711e37d9b9d75353869beadf8a688a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-17
- **Último ato com data válida:** 2016-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-30** — Incompetência (TPU 941)
> **2016-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-15T06:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-09-14T19:26:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-01T08:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-06-30T08:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-06-21T13:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-06-20T17:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-17T09:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-07-01T08:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-30T19:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-21T13:34:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-20T07:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-15T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-18T20:21:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-30T15:46:48.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-06-22T07:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-20T07:32:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfc2b9c420c6aa7e9f2c66f458671ba88711e37d9b9d75353869beadf8a688a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-21 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-30 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-30 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-01 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-15 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-18 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:50:26\.895000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160617120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfc2b9c420c6aa7e9f2c66f458671ba88711e37d9b9d75353869beadf8a688a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017683020188250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJRR — 08047365520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305230/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00015195320198250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJSE — 00002832220168250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / SÃO FRANCISCO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00002646120208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282106/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00200302720168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfc2b9c420c6aa7e9f2c66f458671ba88711e37d9b9d75353869beadf8a688a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cfc2b9c420c6aa7e9f2c66f458671ba88711e37d9b9d75353869beadf8a688a5
- **SHA-256 do comentário:** 6a04d33677794b45cb527520fb29b28e3966e08c49f2d58bf1b3f16f5be703ca