# Registro público: TRF2 — 50041203720204025002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0c2ed4a622ef53e1b15da2b48d4cf57ee760d5f5990c31a2ce819835db2cfbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-31T18:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 6183](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6183)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003788920168210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624645/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 00050426819984047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382556/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TJES — 00000314920208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389366/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TRF2 — 50073699320204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733434/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 6183
- [TRF2 — 50069541320204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 6183
- [TRF5 — 00008828220148150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710640/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
- [TRF2 — 50079735420204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631507/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 6183
- [TRF5 — 00005671720178170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421303/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / Desemb. Fed. Edvaldo Batista