# Registro público: TRE-GO — 00002161120166090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9716cd4bea88a39f77380d2d978a381c589aff58c3db6298bd81bc2f530ebfdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11
- **Último ato com data válida:** 2019-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-11T03:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-12T05:04:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-12T05:13:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-11T07:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-11T12:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-12T02:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T12:13:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-29T12:07:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-30T06:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T12:06:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9716cd4bea88a39f77380d2d978a381c589aff58c3db6298bd81bc2f530ebfdb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:47\.675417194Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160811074426
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9716cd4bea88a39f77380d2d978a381c589aff58c3db6298bd81bc2f530ebfdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00005038420166100030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274506/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006000620166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274500/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000087320126100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274460/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006014920166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274454/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000200620256130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274416/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MA — 00000133920196100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274372/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006001220166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274360/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000200420206130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274290/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002161120166090011 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2019-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9716cd4bea88a39f77380d2d978a381c589aff58c3db6298bd81bc2f530ebfdb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9716cd4bea88a39f77380d2d978a381c589aff58c3db6298bd81bc2f530ebfdb
- **SHA-256 do comentário:** b9b486399757a8ff7aff462f2610f7720addedcfc1c6309139839e9c5171e3c9