# Registro público: TJSE — 00017352020168250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35b8485c16f246ad6a98ae83f1957b61434a5625ec93333ae01fc150335b33a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-02
- **Último ato com data válida:** 2018-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-06T09:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-16T19:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-25T22:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-04T21:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-03T09:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-09-06T23:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-09-01T11:52:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2017-08-10T13:16:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2017-07-25T10:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-27T19:13:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-26T13:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-03-14T07:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-17T14:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-06T15:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-10T16:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-15T10:29:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-09-02T12:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-20T11:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-20T01:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-07T08:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-04T17:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-01T08:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-15T09:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-11T12:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-27T10:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-25T11:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-25T11:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-18T09:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-16T02:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-04T21:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-04T09:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-04T09:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-04T09:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-26T02:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-13T11:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-04T15:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-01T11:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-14T11:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-04T08:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-03T03:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641063.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-15 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-26 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-27 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-10 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-01 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-06 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-03 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T16:43:47\.050000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160902120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35b8485c16f246ad6a98ae83f1957b61434a5625ec93333ae01fc150335b33a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000291820268173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJES — 00001806720228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699836/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJPR — 00000058420268160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JAGUARIAÍVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00109355520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00065577720188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00042208520188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJAC — 00024168420078010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Criminal de Brasiléia
- [TJTO — 50132491920128272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína