# Registro público: TRT7 — 02061008919995070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce38625883408717997af42d9b91e94e3dff12c2dd3d1ce87d54dbafea49636e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-22
- **Último ato com data válida:** 2023-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abusividade / Ilegalidade | Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-22T09:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-25T09:31:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-25T13:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-05T12:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-05T12:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-05T12:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-09T08:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-09T08:45:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-18T08:41:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-26T13:45:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-01T07:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-01T07:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-08T10:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-13T09:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-16T10:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-16T10:44:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-21T08:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T13:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-30T12:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-02T11:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-03T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-17T22:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-17T22:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-17T22:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-17T22:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-18T08:41:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-18T08:41:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-19T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-19T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-19T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-19T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-19T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-19T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-19T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-19T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-01T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-01T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-01T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-01T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-25T08:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641102.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13044)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00321002620085070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044, 13832
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00013474720125070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044, 13832
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT24 — 00241791620215240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT24 — 00241437920195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13044, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT20 — 00002868820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00000969120125100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00000508920225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT9 — 00000167120195090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13044, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA