# Registro público: TRT3 — 00000127920135030024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63eab55f6850f97ccd53126ddfb39ace691c62aa0e1d4a91e6735c9884ad960a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2017-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-02** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2013-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-02 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-01 no assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-11-07 para o assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000833520135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13851, 13863, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 13863, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002343620215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13851, 13863, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008323020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT6 — 00000333220165060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / SALGUEIRO - 01A VARA