# Registro público: TRE-CE — 00000072420156060023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd6f54c4084b1a8594dbb80ee6cf2859f66bd18e180fac4e8a94c603fb232bbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-05** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-05T13:03:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2016-03-09T23:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2015-06-19T09:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2015-07-15T10:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2015-08-27T11:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2015-09-22T10:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2016-06-15T09:37:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2015-06-19T09:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2015-08-04T12:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2015-12-10T15:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2016-03-30T10:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2016-04-05T11:27:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2016-06-15T09:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2016-06-16T10:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2016-06-16T10:11:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2016-07-19T09:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2021-09-13T20:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-05 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-15 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000264820186060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640627/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 00000166520186060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320672/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000047720166120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641691/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-PR — 00024735720106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641677/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00000026220186120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641636/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-PR — 00031343620106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641592/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00033587120106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641226/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6