{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":64113,"origem":"stj","sha256_origem":"e1002b82e686dd2f695aff0e88ec496a9dd2160fd3e8c81efa0fb0e946b208eb","registro_original":{"id_fonte":"000877426","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt na MC","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR","numero_processo":"23112","numero_registro":"201402026801","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2024-06-18","data_publicacao":"2024-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL.\nATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS\nDE DIVERGÊNCIA. JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA DO OBJETO DA CAUTELAR.\nDESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.\n1. Rejeitados os embargos declaratórios em embargos de divergência\naos quais a medida cautelar incidental visava atribuir efeito\nsuspensivo, tem-se por fulminado o interesse processual na cautelar,\ncondição da ação que deve estar presente durante todo o iter\nprocessual, e não apenas no momento da propositura da ação.\n2. Perda do objeto que pode ser declarada independentemente do\ntrânsito em julgado da decisão de desprovimento do recurso\nprincipal. Precedentes da Primeira Turma.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/06/2024 a 18/06/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Teodoro\nSilva Santos e Afrânio Vilela  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/25e6305f-654d-485f-ab10-f775a0bac1b5/download/20240731.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"5d466975a650a580b4b888a4d5f9f02129cb6dc0a63e124312f927c3cf9be427","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}