# Registro público: TJGO — 00010347120098090065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641230/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e76b982769334be22e3f447d815ffce1a0a40bd782f9a6a09d5c9f932e9d844

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-01-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Agências/órgãos de regulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-07-06T17:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-07-14T16:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-05-09T08:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-07-25T11:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-08-17T17:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-09-12T15:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-09-28T13:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-10-27T13:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-11-04T17:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-11-24T13:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-12-19T16:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-01-18T15:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-03-31T10:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-03-31T16:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-07-06T15:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-07-06T17:59:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-07-06T17:59:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-08-27T18:20:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-12-20T03:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-05-17T14:38:18.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-06-06T10:36:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-06-06T10:36:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-07-21T11:08:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-08-18T13:57:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-09-09T15:03:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-09-09T15:03:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-09-30T14:34:42.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-10-06T14:14:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-10-06T14:14:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-11-16T15:19:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-12-12T13:37:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-12-12T13:37:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-01-21T15:09:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-01-21T15:09:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-01-26T15:14:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-03-30T15:10:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-04-10T15:51:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-06-20T13:19:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11533", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641230.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11871)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e76b982769334be22e3f447d815ffce1a0a40bd782f9a6a09d5c9f932e9d844.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Agências/órgãos de regulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-30 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-14 trata do assunto oficial «Agências/órgãos de regulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-27 trata do assunto oficial «Agências/órgãos de regulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Agências/órgãos de regulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:13\.226000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e76b982769334be22e3f447d815ffce1a0a40bd782f9a6a09d5c9f932e9d844

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00156986320128090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133686/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11871
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 15ª Vara Cível e Ambiental
- [STJ — 00004675920144058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450789/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11871
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF1 — 00002372720194014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11871
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 04ª - Teresina
- [STJ — 00003673420064013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507902/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11871
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [STJ — 00002947520144036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804620/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11871
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00030656620144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080187/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11871
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Gabinete 09
- [TJRN — 00012213720028200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018266/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11871
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00928152620188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983718/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11871
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [IAC 11 do STJ: Agências/órgãos de regulação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-11/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-11%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010347120098090065 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Agências/órgãos de regulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e76b982769334be22e3f447d815ffce1a0a40bd782f9a6a09d5c9f932e9d844.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e76b982769334be22e3f447d815ffce1a0a40bd782f9a6a09d5c9f932e9d844
- **SHA-256 do comentário:** 5aa9ce286743913f55b0cd7ee69db101a3243b54f600306140f6286d68259390