# Registro público: TRE-SC — 00002664220166240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Relatoria Juiz de Direito 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccb340b3aae7e5777fcbbc20cf2801467f8a78ff9394b64b53b02991a70d7c46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-18
- **Último ato com data válida:** 2016-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-09-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direito de Resposta | Direito de resposta | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-18T11:13:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-18T11:15:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-18T11:16:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-19T17:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-19T18:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-25T18:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-10-03T16:48:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-18T14:11:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-21T22:37:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-23T13:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-25T18:19:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-18T11:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-18T13:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-18T14:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-19T17:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-19T17:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-19T18:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-20T18:45:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-21T00:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-21T00:03:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-21T00:04:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-23T18:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-23T20:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-09-28T19:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}
- 2016-10-03T14:59:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79363", "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 10785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10785)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccb340b3aae7e5777fcbbc20cf2801467f8a78ff9394b64b53b02991a70d7c46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de resposta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-31T01:09:24\.411000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160918111329
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ccb340b3aae7e5777fcbbc20cf2801467f8a78ff9394b64b53b02991a70d7c46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003823620166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5454291/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10785, 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz de Direito 2 / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002999420166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969982/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10785, 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz de Direito 2 / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001007420166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352059/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10785, 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz de Direito 2 / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000710720136120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523219/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10785, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz de Direito 2 / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00001837720166240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668549/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz de Direito 2 / Relatoria Jurista 2
- [TRE-SC — 00002989320166240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666301/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz de Direito 2 / Relatoria Jurista 2
- [TRE-SC — 00002019820166240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643352/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz de Direito 2 / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00003993020166160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669430/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz de Direito 2 / Gabinete 1 Juiz Estadual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002664220166240036 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Direito de Resposta | Direito de resposta | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Relatoria Juiz de Direito 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccb340b3aae7e5777fcbbc20cf2801467f8a78ff9394b64b53b02991a70d7c46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ccb340b3aae7e5777fcbbc20cf2801467f8a78ff9394b64b53b02991a70d7c46
- **SHA-256 do comentário:** e9fda087c21eb583a6741d09a1d5fa961a7cdcf57d9b74f6f2f739dd10955570