# Registro público: TJPR — 00060445620208160117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641345/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641345.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 382b739c312b6235c84fb70109a6b945dc09c6dabe0431506dcf847f0c724804 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-14 - **Último ato com data válida:** 2021-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-17** — Documento (TPU 581) > **2021-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-07** — Remessa (TPU 123) > **2020-12-07** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-21** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-09-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-09-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Protesto Indevido de Título | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-14T14:14:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2020-08-14T15:33:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-14T15:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-14T15:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-14T15:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-11T11:46:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-18T08:34:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-18T08:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-18T18:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-18T18:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-18T18:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-21T05:15:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-12-07T14:11:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-12-07T14:11:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-03-17T15:32:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-14T15:32:42.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-08-17T13:39:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-25T00:42:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-25T00:43:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-10T00:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-17T00:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-18T16:48:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-09-21T17:05:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-29T13:20:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-29T13:20:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-02-17T11:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-17T15:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-17T15:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-17T15:35:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-03-17T15:35:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-14 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-10-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-17 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:04\.855846054Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200814153242 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 382b739c312b6235c84fb70109a6b945dc09c6dabe0431506dcf847f0c724804 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70021206820158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217858/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJAM — 06903881120208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522508/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7779, 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70011399620168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520527/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CIVEL - [TJPE — 00000121020208172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258352/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA - [TRF5 — 00014127820254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801802/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7779, 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TJPE — 00000016220178172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU - [TJPE — 00000018320198173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547987/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ - [TRF5 — 00001011520254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375705/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7779, 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Relatoria da Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 382b739c312b6235c84fb70109a6b945dc09c6dabe0431506dcf847f0c724804 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)