# Registro público: TRT7 — 00009530920135070027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2c23a17ac48a781e32713ee5d3ec404a05feecbaf7e73e6ccf1ffd0de0af8bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Gratificação por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-26T14:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-26T14:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-31T13:20:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-31T13:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-31T13:26:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-31T13:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-31T13:26:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-06T08:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-24T15:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-14T13:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-16T17:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2019-05-20T14:40:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-08-06T11:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-07T18:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-09T00:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-22T00:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-22T00:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T14:31:49.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-08-26T10:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-08-28T09:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-09-04T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-04T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-08T14:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-22T00:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-22T00:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T12:18:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-11-27T12:18:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-02T16:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso de Revista", "valor": 224}]}
- 2019-12-04T19:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso de Revista", "valor": 224}]}
- 2019-12-05T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-05T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-17T10:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-01-31T00:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-31T00:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-10T09:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista", "valor": 203}]}
- 2020-02-11T23:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista", "valor": 203}]}
- 2020-02-13T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-13T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-13T09:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-19T00:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2c23a17ac48a781e32713ee5d3ec404a05feecbaf7e73e6ccf1ffd0de0af8bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-10-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-11-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-12-02 — Petição; Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-04 — Petição; Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-17 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-02-10 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-11 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-03-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-03-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-03-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-03-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-08-07 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-10-10 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-11-14 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:09:21\.247715597Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-14T13:24:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b2c23a17ac48a781e32713ee5d3ec404a05feecbaf7e73e6ccf1ffd0de0af8bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00004905320105070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332789/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13815, 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
- [TRT9 — 00000614020115090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00003433420125020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00005361620115240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00000083120155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT7 — 01992006020085070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01952008020095070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TST — 10001284020175020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312623/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009530920135070027 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Outras Relações de Trabalho | Gratificação por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2c23a17ac48a781e32713ee5d3ec404a05feecbaf7e73e6ccf1ffd0de0af8bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b2c23a17ac48a781e32713ee5d3ec404a05feecbaf7e73e6ccf1ffd0de0af8bd
- **SHA-256 do comentário:** 9f35d26e49068addb6a91097d7b89cdf7b06502b65aa32afa587b3f74909ea8e