# Registro público: TJPA — 08381825920228140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ae2f7f5a06b079113a803fc49ab9a8b5ffab75d724482ff79ddabdec45d520c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-18
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Audiência (TPU 970)
> **2022-04-18** — Audiência (TPU 970)
> **2022-04-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-18T15:08:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-04-18T15:09:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-04-29T09:31:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-04-29T09:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-04-29T09:34:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2022-04-29T09:34:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-18 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-29 — Audiência; realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-05T21:48:45\.436000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220418150816
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ae2f7f5a06b079113a803fc49ab9a8b5ffab75d724482ff79ddabdec45d520c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 08289805820228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335547/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJPA — 00002773520088140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442931/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- [TJAC — 06016476820178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756619/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00136504120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959206/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00000570420238080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238937/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJES — 00000553420238080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214042/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA
- [TJES — 00000167620198080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823507/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 12º CEJUSC - VITORIA
- [TJPA — 00000168120078140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778265/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ