# Registro público: TJGO — 00012203820108090137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - **Classe:** Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641560/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641560.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6cf52c51ea0b2280b8c6fd3b2290c0ff11b0ec4271b661346331adc7348103d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08 - **Último ato com data válida:** 2026-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-12-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-12-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-12-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2025-12-02** — Petição (TPU 85) > **2010-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2025-12-02T14:34:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2025-12-02T14:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2025-12-02T14:34:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2025-12-02T14:46:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2025-12-02T14:46:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2025-12-02T15:11:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2025-12-02T15:11:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2026-02-02T14:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2026-02-02T14:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}} - 2026-02-02T14:03:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11479", "nome": "3ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6cf52c51ea0b2280b8c6fd3b2290c0ff11b0ec4271b661346331adc7348103d2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-12-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-12-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-12-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-12-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:20\.091000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6cf52c51ea0b2280b8c6fd3b2290c0ff11b0ec4271b661346331adc7348103d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00253119520108090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Classe processual (atual / relacionado): Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento / Cumprimento de sentença - [TJGO — 00099412220178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Classe processual (atual / relacionado): Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento / Cumprimento de sentença - [TJMS — 00002944719978120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304880/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento / Execução de Título Extrajudicial - [TJGO — 00010945620118090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643160/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Classe processual (atual / relacionado): Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento / Cumprimento de sentença - [TJRN — 00000042819938200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641825/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento / Cumprimento de sentença - [TJRN — 00000799119988200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324311/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento / Cumprimento de sentença - [TJRO — 00006849620158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311904/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000302519958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012203820108090137 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6cf52c51ea0b2280b8c6fd3b2290c0ff11b0ec4271b661346331adc7348103d2 - **SHA-256 do comentário:** 7d308e9cf1787bd724918c95a50669b25abd0c1d44b4128a9d8eb56339863f08