# Registro público: TJPA — 00019029020068140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1fa72ea0617105774c4ba107c1e1d4fe464acc9d8ba41ffbdd029a8c87ae2f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-01
- **Último ato com data válida:** 2022-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-05** — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
> **2022-04-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-10-26** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-04-03** — Despacho (TPU 11009)
> **2015-07-17** — Despacho (TPU 11009)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-01T11:18:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2010-05-10T12:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2014-03-21T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2014-07-09T09:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2014-07-16T16:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2014-07-16T16:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2014-10-03T14:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2014-11-13T12:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2014-12-04T13:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2021-06-16T10:23:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2021-10-13T12:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2022-04-05T09:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2022-01-19T09:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2022-01-19T09:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2015-07-17T15:07:02.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2018-04-03T13:59:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2021-10-26T11:58:20.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2022-03-15T12:49:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2022-03-15T12:54:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2022-04-05T09:30:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2022-04-05T09:33:27.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1fa72ea0617105774c4ba107c1e1d4fe464acc9d8ba41ffbdd029a8c87ae2f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-03 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-26 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-05 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T15:17:51\.020000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060501111814
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1fa72ea0617105774c4ba107c1e1d4fe464acc9d8ba41ffbdd029a8c87ae2f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001898820088140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453922/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPA — 00004250520178140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00002511120168180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042791/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJPB — 00008672720138150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041408/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TJRR — 08006447320218230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454368/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / VARA CÍVEL
- [TJAP — 00009281020168030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590415/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJRN — 00004771320098200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728181/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00000167820048180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865459/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019029020068140008 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Inclusão do processo para julgamento eletrônico”, em 2022-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1fa72ea0617105774c4ba107c1e1d4fe464acc9d8ba41ffbdd029a8c87ae2f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d1fa72ea0617105774c4ba107c1e1d4fe464acc9d8ba41ffbdd029a8c87ae2f7
- **SHA-256 do comentário:** ba14adb494e015741026e298c70a235bd822d89f340589c37743613d048d6f76