# Registro público: TRE-TO — 00003276219956270000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO III - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641647/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641647.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56d43f94fda1a5b16be6f67beab0d5550f6833b306d94a40ffb08202776db969 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-25 - **Último ato com data válida:** 2021-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-16** — Recebimento (TPU 981) > **2007-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-04-25** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-04-25T15:25:35.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-04-25T15:29:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-16T18:05:16.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-08-16T18:12:34.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56d43f94fda1a5b16be6f67beab0d5550f6833b306d94a40ffb08202776db969.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-06T11:52:30\.499000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19951011000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 56d43f94fda1a5b16be6f67beab0d5550f6833b306d94a40ffb08202776db969 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 61ª ZONA ELEITORAL - [TRE-TO — 00009723120166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641762/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO - [TRE-MA — 00000029720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 62ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA - [TRE-MA — 00004709820166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 61ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000279120196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ - [TRE-SC — 06000110720206240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607691/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 91 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 00002560320166120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003276219956270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO III”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 56d43f94fda1a5b16be6f67beab0d5550f6833b306d94a40ffb08202776db969 - **SHA-256 do comentário:** d7a58b2d01ad77254b5c27c6a47b14e0d6063b12a16d3ebdb2925cbdf1436e39