# Registro público: TJRS — 50118453920208210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bcf7d5e42557256549bc9280fb3a45f34ec52cebdda012ee6bd135cda4663b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-28
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-18** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-16T16:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-21T15:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-23T14:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-08T20:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-25T13:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-18T17:27:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-01-18T17:27:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-18T12:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-17T19:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-14T16:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-14T01:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-30T13:08:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-18T17:02:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-12T15:14:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-09-28T14:34:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-19T13:30:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-11-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-04T16:44:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-24T14:21:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-25T13:55:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-18T17:27:26.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2022-01-18T14:47:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-01-17T19:42:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-10T14:46:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-07T17:34:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-30T16:38:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-30T13:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-21T13:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-30T17:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T03:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação falsa de crime ou de contravenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-18 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-12-19 trata do assunto oficial «Comunicação falsa de crime ou de contravenção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:07\.846538729Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200928000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bcf7d5e42557256549bc9280fb3a45f34ec52cebdda012ee6bd135cda4663b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50158971520198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 00165776720198210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 15091821620228260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 50074212220188210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 15079847520218260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 15076605120228260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 01 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJAP — 00039285520248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
- [TJMT — 00002032320138110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR