# Registro público: TJRS — 02445706920168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8812da33c044ca917ab27b3ef316e62ecc8217bd5472b4621e1b135277875cff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-12
- **Último ato com data válida:** 2017-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-19T14:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-01-12T10:58:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-01-12T17:07:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-17T14:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-12T16:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-12-14T15:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T16:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-19T14:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T11:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-12T10:58:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-01-19T15:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T12:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T18:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T18:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-07T16:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-31T16:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T17:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T17:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T18:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T16:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T11:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T17:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-12T18:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-15T19:26:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-09-18T12:08:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-18T12:09:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-18T12:09:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-10T10:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-10T10:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T09:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-21T14:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-09-15 para o assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50165499520208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA - GUACUI
- [TJRS — 00022739620158210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Sananduva
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE MAUA