# Registro público: TJSE — 00001981520128250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdeeb932b104e035e96b347ff9d50305713b4fcb98ebfc67d2684f267b3d57e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-18
- **Último ato com data válida:** 2015-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incêndio | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-12T13:17:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-09-05T13:06:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-01-29T07:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-16T10:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-10T16:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-02T07:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-13T09:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-08T09:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-23T16:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-17T09:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-17T09:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-17T09:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-10T12:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-10T10:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-10T10:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-10T10:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-17T14:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-26T13:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-26T13:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-24T12:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-23T10:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-23T10:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-23T10:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-14T11:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-29T09:40:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-08T09:14:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-25T12:07:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-25T12:06:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-23T11:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-27T21:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-25T12:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-07T09:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-06T08:40:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-27T15:35:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}}
- 2012-12-18T10:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-26T13:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-24T09:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T08:45:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-15T09:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-15T09:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641683.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-09-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-12-12 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-02-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:48:28\.056000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120518120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdeeb932b104e035e96b347ff9d50305713b4fcb98ebfc67d2684f267b3d57e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00178819220198090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Vara Judicial
- [TJMT — 00000270920168110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJGO — 00000201520198090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594355/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386, 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Vara Criminal
- [TJSE — 00014347920118250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / PORTO DA FOLHA
- [TJPR — 00000120820158160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJRJ — 00160059320138190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00004261920198070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJAL — 00005435320138020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde