# Registro público: TJPE — 00000040420198170590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9d5488db05498e7c8604121942f9354c47c9d25cba3979df176f1c0867e7eff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-02T09:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-04T10:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-16T10:30:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-19T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-16T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-20T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-13T09:01:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-13T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-26T11:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-26T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-11T12:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-18T07:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-29T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-13T13:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-09T08:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-22T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-07T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-04-26T13:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-04T10:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-07T16:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-31T08:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-05T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-13T14:50:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2019-09-18T08:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-19T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T07:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T13:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-29T09:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-13T10:49:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-03-07T10:16:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-03-07T13:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-08T09:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-10T10:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-06T13:32:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-27T10:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-12T07:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-16 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-13 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-07-16 no assunto «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-09-13 no assunto «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-06 no assunto oficial «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000015320248172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642747/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPE — 00000306620168171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPA — 00056278520198140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644669/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJRR — 00004885020168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644265/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00110999120168140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637606/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002303020238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160372/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / Vara Única