# Registro público: TJSE — 00004526120118250031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GARARU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641722/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641722.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be899a7a1f071021b60fd625d6ad0aee6bb25ceddf752eddc99472abe149a5c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-14 - **Último ato com data válida:** 2016-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-28** — Decisão (TPU 3) > **2016-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-31** — Documento (TPU 581) > **2016-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-25T08:55:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-11-18T17:40:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-09-22T17:01:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2012-03-14T12:19:42.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-21T10:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-03T10:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-12T12:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-22T15:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T16:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T10:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T19:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-19T09:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T11:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T09:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-10T19:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-08T10:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-19T08:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-04T08:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-15T08:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-27T11:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-14T14:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-14T13:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-14T12:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-07T13:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-06T10:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-24T16:55:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-24T16:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-28T10:26:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-18T18:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-12T12:46:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-31T10:06:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-02T10:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-26T09:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-22T11:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-14T09:25:12.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}} - 2015-12-09T14:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-26T11:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-23T09:36:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-12T14:38:30.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641722.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be899a7a1f071021b60fd625d6ad0aee6bb25ceddf752eddc99472abe149a5c6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2011-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2011-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2011-12-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2012-01-18 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2012-03-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-11-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:14:45\.170000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110914120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be899a7a1f071021b60fd625d6ad0aee6bb25ceddf752eddc99472abe149a5c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010608220158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / MARUIM - [TJPE — 00000352420198171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TJSE — 00003815020138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / UMBAÚBA - [TJSP — 00032127320108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJSP — 00172113120108260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SUZANO - [TJSP — 00136826520098260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO - [TJRJ — 00001916419988190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004526120118250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** be899a7a1f071021b60fd625d6ad0aee6bb25ceddf752eddc99472abe149a5c6 - **SHA-256 do comentário:** b4099358782dd61c69d0e9223146c5f1ee9a314a00a5d9f5c2d6ed3a720e6c3a