# Registro público: STJ — 00000024420128260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04ad1ee3c63697b45e62802e0f3fc004b50f14688e3fea354d08d43a667b559f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11
- **Último ato com data válida:** 2019-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-11T16:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-11T16:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-08T19:32:43.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-03-19T17:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-04-05T09:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-05T09:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-11T15:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-12T05:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-27T05:58:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-13T17:17:30.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-05-14T05:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-05T13:07:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-05T13:07:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-08T19:32:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-11T19:56:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-19T17:37:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-26T16:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T19:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-13T17:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T19:28:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-08 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-03-08 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-05 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:17:59\.637210746Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190211000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04ad1ee3c63697b45e62802e0f3fc004b50f14688e3fea354d08d43a667b559f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004596220158160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321262/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAC — 00126885220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322772/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00123680220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322162/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00003751320098100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569448/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003771920138180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565857/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAC — 00132032420148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322031/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF5 — 05019354420094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320181/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 50120364120048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579386/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Primeira Vice-Presidência