# Registro público: TRE-AM — 00000209420196040069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99d4b11569f677fd9ca54615a47ecdfbf74e150d1a9cec8a3a6125e034786610

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10
- **Último ato com data válida:** 2019-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-13** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-10** — Juntada (TPU 67)
> **2019-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comitê Financeiro | Contas | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-12T15:51:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-05-13T10:29:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-06-10T08:59:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-06-10T09:00:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-06-11T13:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-06-28T14:03:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-07-09T17:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-07-16T12:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-07-16T12:45:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-06-10T08:55:29.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}
- 2019-07-18T13:51:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11686)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-10 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-13 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Comitê Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-19T16:47:58\.648000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190412155151
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99d4b11569f677fd9ca54615a47ecdfbf74e150d1a9cec8a3a6125e034786610

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000217920196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479113/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11686, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-AM — 00000267920176040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500529/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11686, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-BA — 00000256120176050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606278/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11686, 11692, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI / 198a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-AM — 00000191220196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409759/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11686, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-BA — 00000289420176050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433719/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11686, 11692, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI / 172a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000478320176050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168213/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11686, 11692, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI / 16a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PA — 00000114520176140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593542/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001181520176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801153/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI / 23ª ZONA ELEITORAL