# Registro público: TJBA — 80000748720158050094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70ca77fb5ad4a3df475525d79cfe1bb0e0d67c9e8a915ed516f2ccdfaf8007eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-12
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Desistência (TPU 463)
> **2020-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2017-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2020-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2021-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2021-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2021-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2021-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2020-09-08T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2022-07-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}
- 2022-07-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6923", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-15 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T14:07:04\.633000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151012000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70ca77fb5ad4a3df475525d79cfe1bb0e0d67c9e8a915ed516f2ccdfaf8007eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80000913820178050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685289/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000303420168170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064512/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPE — 00000289820198171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937272/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJBA — 80002308320158050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625743/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80089960720198050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684254/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000290220228173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894044/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJPB — 00003892820108150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454618/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Serra Branca
- [TJPB — 00003236420158150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963116/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Solânea