{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6419,"origem":"stj","sha256_origem":"2da5af32baef28fef08ddba4d1f46d1124b1f1ac696965523d6d1a06a2e50d50","registro_original":{"id_fonte":"000816308","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1923222","numero_registro":"202102050487","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-05-24","data_publicacao":"2022-05-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.\nABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7\nDO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO.\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. O Tribunal de origem concluiu que existem provas suficientes da\nmaterialidade e da autoria do recorrente para sustentar sua\ncondenação pela prática do crime de tráfico de drogas. Rever o\nposicionamento adotado pela instância ordinária demanda\nimprescindível revolvimento do acervo fático-probatório delineado\nnos autos, o que é vedado em recurso especial, a teor da Súmula. n.\n7 do Superior Tribunal de Justiça.\n2. Quanto ao dissídio jurisprudencial, verifica-se que a parte\ntrouxe simples transcrições de ementas, deixando assim de realizar o\nconfronto analítico entre o aresto recorrido e o acórdão alçado à\nparadigma, e de atender aos requisitos previstos nos arts. 1029,\n§1º, do Código de Processo Civil e 255, caput e §§ 1º e 2º, do\nRISTJ.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,\njustificadamente, o Sr. Ministro Olindo Menezes (Desembargador\nConvocado do TRF 1ª Região).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"66ddea1fffc84fdf1585d2e4efac670c28d2a39b4d8b081a88c3528887c2c963","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}