# Registro público: TJRS — 50022141620218210022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8acaa0ebfa30d8703089054273a2d77bbe257c5d17e7b509ae6592bd6e42c121

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-13** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2021-02-23** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-23T15:14:07.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2021-02-22T18:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-22T18:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-09T13:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-09T13:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-09T11:54:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-13T14:57:28.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2021-04-13T14:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-09T19:19:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-09T19:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-09T13:43:14.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-23 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-13 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:46\.969143345Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210209115409
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8acaa0ebfa30d8703089054273a2d77bbe257c5d17e7b509ae6592bd6e42c121

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50009415920218210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada
- [TJRS — 50174315720208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJPI — 00002011020188180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJDFT — 00155623920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00058125320168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJRJ — 00295423620118190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00447708520188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJRJ — 00049247920158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER