{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":64197,"origem":"stj","sha256_origem":"af29fadf01963a6767f96252efd4d81df9d257bce8bd9f79bcff9c31be6ed7ae","registro_original":{"id_fonte":"000877248","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"906492","numero_registro":"202401334429","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-06-18","data_publicacao":"2024-06-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO\nMAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 228 E 226 DO\nCPP. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.\nRECURSO NÃO PROVIDO.\n1. Considerando que o reconhecimento extrajudicial não foi o único\nfator de convicção do magistrado, pois complementado na fase\njudicial por outros elementos de prova, não há falar em nulidade,\nhaja vista não se ter demonstrado eventual prejuízo, o qual nem ao\nmenos se pode presumir, diante da existência de outras provas da\nautoria\n2. Não há na hipótese flagrante ilegalidade apta a justificar a\nconcessão de ofício da ordem. Nesse aspecto, o acórdão atacado não\npadece de teratologia\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3ebbe90d-76cd-45fd-896e-273d67616fb9/download/20240731.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"a348f8bd9fbb26a843e9c8f44b40974ae4bc83474e5514c380022d29181cb0a8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}