# Registro público: TRE-DF — 06004828920236070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16d37ffef15888124d88f98295596d1305f07028df5f3801bd402b583786faee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-11
- **Último ato com data válida:** 2023-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-23** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-11T16:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2023-10-16T15:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2023-10-16T15:08:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2023-10-16T15:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2023-10-19T14:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2023-10-19T17:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2023-10-19T17:07:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2023-10-19T17:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2023-10-23T14:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2023-10-16T15:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2023-10-18T14:54:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2023-10-18T14:55:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2023-10-19T17:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2023-10-23T14:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2023-10-23T14:29:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2023-10-23T14:47:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T23:56:19\.008000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231011165324
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16d37ffef15888124d88f98295596d1305f07028df5f3801bd402b583786faee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000820420256070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639780/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CE 1
- [TRE-DF — 06002366120216070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644479/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CE 1
- [TJES — 00001583520238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188790/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TRE-DF — 06000095820236070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322788/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CE 15
- [TRE-PR — 06000408420246160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188680/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TJMS — 00002322120228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188505/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMS — 00002326520218120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188396/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Vara Única
- [TJES — 00001585320218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188381/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA