# Registro público: TJRS — 00007058220208210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c74dcc3ca1fa74f5f5a29fdcbbacdf74dbe0424d4b01400963f40e9715636e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:06\.204441713Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200730000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c74dcc3ca1fa74f5f5a29fdcbbacdf74dbe0424d4b01400963f40e9715636e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00144826520108210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Judicial - Nova Prata
- [STJ — 00005071120128250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819454/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJDFT — 00288579520118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5306896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJRS — 00243811520128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00202847620158210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª Vara Criminal - Rio Grande
- [TJDFT — 00217904020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00187316820188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJDFT — 00132534620158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO