# Registro público: TRT18 — 00874002320055180011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 11a Vara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641987/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641987.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28d19d08d1c91124c2bb57dcc7f0df088707c8ee97262706ee085f29144238f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-19 - **Último ato com data válida:** 2025-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-14** — Petição (TPU 85) > **2025-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-04** — Petição (TPU 85) > **2025-02-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-04** — Provisório (TPU 245) > **2021-09-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-06-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-05-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-03T17:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2025-02-04T10:48:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2025-02-05T19:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2025-02-06T10:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2025-02-14T16:01:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2005-05-19T08:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-06-28T09:18:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2018-10-16T11:33:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2021-06-17T13:26:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2021-06-17T13:26:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2021-09-04T21:32:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2021-09-04T21:32:26.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2025-02-03T16:58:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2025-02-06T10:21:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} - 2025-02-11T09:37:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia - 11a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2005-05-19 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-16 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-07T14:30:09\.958000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020507000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28d19d08d1c91124c2bb57dcc7f0df088707c8ee97262706ee085f29144238f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00604006320055180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / Goiânia - 06a Vara - [TRT18 — 00004006920255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645501/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 11a Vara - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - [TRT19 — 00002167220165190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - [TRT18 — 00004835420265180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / Quirinopolis - [TRT19 — 00002126120235190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412107/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES - [TRT19 — 00002129220195190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT11 — 00002092420245110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Coari - [TRT12 — 00000968020235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** 28d19d08d1c91124c2bb57dcc7f0df088707c8ee97262706ee085f29144238f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)