{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6420,"origem":"stj","sha256_origem":"3589542845f96440ce2b383e23fbd764efc73c134e58ed1e729214b705e14854","registro_original":{"id_fonte":"000816309","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1770465","numero_registro":"202002606803","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-05-24","data_publicacao":"2022-05-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RÉU PRONUNCIADO POR\nHOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. MOTIVAÇÃO AFASTADA PELO\nTRIBUNAL A QUO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nPROVIDO.\nEmbora a decisão de pronúncia deva ser comedida na apreciação das\nprovas, precisa conter uma fundamentação mínima para o\nreconhecimento de qualificadoras, e deixar o juízo de valor acerca\nda sua efetiva ocorrência para ser apreciado pelo Conselho de\nSentença.É possível a exclusão de qualificadoras na fase do iudicium\naccusationis quando elas são manifestamente improcedentes, sem que\nisso usurpe a competência do Tribunal popular.A vingança, por si só,\nnão torna torpe o motivo do delito. Análise do contexto\nfático-probatório.Ainda que reprovável a conduta do réu, mostra-se\ndesarrazoado imputar a torpeza a ela na situação dos autos, uma vez\nque o agente haveria praticado o delito para vingar as ameaças da\nvítima à vida dele e de sua família, bem como as agressões físicas e\na tentativa de golpes de faca que ele teria sofrido na noite\nanterior ao crime.Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,\njustificadamente, o Sr. Ministro Olindo Menezes (Desembargador\nConvocado do TRF 1ª Região).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art121_par2"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00121 PAR:00002 INC:00002"],"jurisprudencia_citada":"(HOMICÍDIO - MOTIVO TORPE - VINGANÇA)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1193734>>-RS,\n         <<REsp 1816313>>-PB","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"1c16fc21a258f16e0045d4e1eb357c421e0ceb99905aa3f8d1f052dc003c20fa","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}