# Registro público: TJRJ — 00014883920208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642000/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 434eec7c4e288593f786bf1ebb87850261ce4342a90e7c623a972462ee9b7f87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T15:28:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-22T14:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-22T14:03:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-02-11T15:29:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-08-10T15:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-03T18:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-25T16:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-17T16:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-07T09:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-10T16:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-25T20:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-21T15:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-25T12:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-14T21:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-14T09:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-18T15:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-29T14:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-24T14:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-03T19:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-11T15:48:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-12T11:16:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-16T15:26:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-09-16T16:41:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-24T13:37:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-24T13:44:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-16T20:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-17T11:06:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-17T12:48:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-21T02:39:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-21T09:26:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-21T09:26:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642000.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00145074120238190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1381917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJRS — 50026352620208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12354, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJMA — 00001937920148100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJRJ — 00247315020208190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00023109120218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354, 3692
- [TJGO — 00181474720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736895/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00180423620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727939/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMS — 00002059620148120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única