# Registro público: TJBA — 05013137820158050201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2858296c06fce2324714b8399955868411f775617e9058b24223b2d133e1fa49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-28** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-28** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5235", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5235", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5235", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5235", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5235", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5235", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5235", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5235", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5235", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5235", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5235", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5235", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-05-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5235", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-05-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5235", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5235", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5235", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5235", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5235", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-06-07T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5235", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-06-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5235", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2858296c06fce2324714b8399955868411f775617e9058b24223b2d133e1fa49.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-10 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-11 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-07 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T17:23:18\.112000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151209154206
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2858296c06fce2324714b8399955868411f775617e9058b24223b2d133e1fa49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08010755420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJBA — 00953859320198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJRR — 08000224520258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 08702260320058260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJRJ — 00000492620218190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / ITAPERUNA 2 VARA
- [TJTO — 50020457820138272726](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte
- [TJTO — 00018056120198272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo
- [TJAL — 08000583220178020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05013137820158050201 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Poluição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2858296c06fce2324714b8399955868411f775617e9058b24223b2d133e1fa49.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2858296c06fce2324714b8399955868411f775617e9058b24223b2d133e1fa49
- **SHA-256 do comentário:** c3e1b48da4848fad9ebf3a9faaf888f479cc98c96b488a51182ede9b455968ed