# Registro público: TRE-GO — 00000490720156090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dca02899b0f24b88895191b4a00d68b2ac69520a4c07f4ad8a5bfa4e19d0e26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-16
- **Último ato com data válida:** 2016-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-16** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-16T12:23:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-17T03:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-21T05:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-13T01:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-14T03:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-17T12:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-16T10:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-21T05:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-30T03:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-29T03:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-19T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-03-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-03-21T05:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-16T12:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-13T01:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T03:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-29T03:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-16T02:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T12:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T04:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-17T12:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-30T03:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T03:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T04:43:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-16T02:48:26.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-04-04T02:58:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-19T01:11:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-18T04:42:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-03T08:57:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-14T03:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-16 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2015-06-19 no assunto «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-18 no assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000192020156090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645841/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000068620266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689888/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00000141120166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000267920156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641760/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PA — 00000176320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000098620166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694411/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000027720196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00000785820116210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL