# Registro público: TRF5 — 00000429520234059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0187057608fa966aa2aa6adaed7150737469777358c7d743477d1040d18818aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-08
- **Último ato com data válida:** 2023-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-09-27** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-09-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oncológico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-08T08:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-09T08:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-20T17:16:50.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2023-03-21T08:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-03-21T08:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-28T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-29T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-02T09:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-05T11:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T11:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T11:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-28T17:27:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-28T17:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-28T17:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-26T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-27T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-01T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-01T00:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-01T00:04:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-08T10:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-05T11:17:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-09-27T10:30:31.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-11-01T00:04:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oncológico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-27 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Oncológico» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-09-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-01 no assunto oficial «Oncológico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000403120244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786257/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00466481520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084979/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 10111651820234060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909311/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS
- [TRF5 — 00001173720234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462620/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF6 — 00435835020124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871084/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 16
- [TRF6 — 10003907520224060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711504/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- [TJPR — 01075621320248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332285/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA
- [TJPR — 00482452120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269814/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA