{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":64213,"origem":"stj","sha256_origem":"2b7ba2767b0a7803bd5f3c2124b8df96d60e486d1cb59858cd2d56c74540f1c8","registro_original":{"id_fonte":"000877267","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"851780","numero_registro":"202303195753","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-06-24","data_publicacao":"2024-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DE\nPROVAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA.\nPRÉVIAS DENÚNCIAS. INTENSA MOVIMENTAÇÃO EM HORÁRIO INCOMPATÍVEL E\nAVISTAMENTO DAS PLACAS DOS VEÍCULOS DESCRITAS NAS DENÚNCIAS. REEXAME\nFÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Na hipótese, as instâncias ordinárias ressaltaram que as\ndiligências foram precedidas do recebimento de denúncias anônimas de\nque aquele local estaria sendo utilizado para a prática de tráfico\nde entorpecentes provenientes do Paraguai, descrevendo, inclusive,\nas características e placas dos veículos envolvidos. Ao se dirigirem\naté o local, os policiais já se depararam com intensa movimentação\nde veículos e máquinas incompatíveis com aquele horário. Como o\nportão do pátio estava apenas encostado, foi possível identificar a\npresença dos veículos descritos nas denúncias anônimas, motivo pelo\nqual resolveram adentrar no imóvel, realizar as abordagens, efetuar\nas prisões em flagrante e a apreensão de 4.814 tabletes de maconha,\npesando mais de 4 toneladas e meia (4.613,91kg).\nPara alterar o entendimento da origem seria necessário o\nrevolvimento da matéria fático-probatória, providência incabível na\nvia eleita. Precedente.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 18/06/2024 a 24/06/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3ebbe90d-76cd-45fd-896e-273d67616fb9/download/20240731.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ae8bf599b9fcc24fd99a6cb9f7e7ae8100b47f1518fb7897a2e0c6b1f21f1bb6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}