# Registro público: TRE-PI — 00000082520196180026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30f41d72efe1c842cfa5bb434fed1b4a59d86ce3fa05ed036f44a14214bcdf1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-15
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-25** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2021-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T13:50:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2019-05-31T11:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-02-24T09:05:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-02-25T10:02:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-02-25T10:02:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-09-02T13:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2022-05-14T22:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2022-07-01T10:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2019-05-15T14:50:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2019-08-15T08:33:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2019-08-16T10:32:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-02-23T11:57:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-05-20T10:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2019-05-31T11:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2019-08-14T08:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-02-24T09:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-02-25T10:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-02-25T10:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-02-25T10:02:16.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2021-09-10T11:03:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2022-05-16T19:29:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2022-07-01T15:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2022-07-20T13:18:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}
- 2022-07-20T13:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14439", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-25 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-23 no assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000287120196180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645502/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI
- [TRE-PI — 06002558320206180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134628/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-RJ — 06000850420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000391520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-CE — 06001241120256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PR — 06000400720256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-CE — 06001234420216060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-RJ — 06000837520226190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136397/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ