# Registro público: TJRN — 08011914120198205113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642242/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642242.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** feea5594e2e9837e160f2daf1bec2974088ece3b78df3d2772a9efbc30be76e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-09-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-27T09:07:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-27T09:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-10T22:29:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2020-09-16T07:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-07T19:45:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2021-06-03T21:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-10-27T14:57:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53358", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS"}}
- 2021-10-27T19:26:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2021-10-27T19:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2021-11-06T14:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2021-11-06T15:00:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2021-10-27T19:22:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53358", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS"}}
- 2021-11-06T14:59:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}
- 2020-04-27T09:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-22T14:28:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-28T17:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53365", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-10 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-07 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-27 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-27 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-06 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-06 — Mudança de Classe Processual; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-06T23:03:08\.955000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200427090727
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: feea5594e2e9837e160f2daf1bec2974088ece3b78df3d2772a9efbc30be76e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00007144620058200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215042/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / 2ª VARA
- [TJRN — 00000887420108200157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321774/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / 3ª VARA
- [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00310146520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160798/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095515720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160422/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00032331720188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032351320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159593/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana