# Registro público: TJRS — 00063324420098210151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Palmares do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68d41ea316633a665fba0c3c501263bbbcb226a27e6bd2dcfb0edc29641c7003

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2015-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-16T17:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-17T15:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-07-09T17:28:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-11-06T09:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-11-07T09:26:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-06-24T16:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-03-17T13:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-17T15:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-01T14:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-02T16:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-08T09:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-09T09:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-30T10:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-03T18:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-11T18:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-24T18:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-19T11:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-04T16:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-07T10:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T12:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-20T11:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T13:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T08:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T08:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T08:37:16.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2015-11-18T09:49:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-30T18:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-09 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-11-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-07 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-18 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50061143620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00011042620168210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 2ª Vara Judicial - Panambi
- [TJRS — 00043050720138210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS