# Registro público: TRT18 — 00008067220145180081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Aparecida de Goiania
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8648a62a1f2a875eab889287e89df50de282fb34000e2cc390984395c6326dc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-31
- **Último ato com data válida:** 2025-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-04-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-04-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-04-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-04-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-23T11:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2018-02-23T11:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2018-03-01T00:40:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-01T00:40:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-09T00:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-03T10:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-10T11:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-03T08:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-03T12:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2023-04-21T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-24T14:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-31T08:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-02-23T11:38:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-02-27T17:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2018-03-14T14:39:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2020-03-25T12:44:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2020-03-25T12:44:55.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2022-06-15T15:21:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2022-06-15T15:21:05.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2022-06-15T15:21:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2022-06-15T15:21:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2023-03-03T10:20:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2023-03-10T11:26:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2023-04-14T10:36:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2023-04-14T11:35:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2024-04-19T11:00:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2024-04-19T11:00:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2025-04-24T14:56:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2025-04-24T14:56:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2025-04-24T14:57:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2025-04-24T14:57:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-14 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-19 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-08T22:24:57\.150000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140330000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8648a62a1f2a875eab889287e89df50de282fb34000e2cc390984395c6326dc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 07500142120148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298407/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRT18 — 00678001620055180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762901/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / Goiânia - 11a Vara
- [TJBA — 07500072920148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRT22 — 00004735420115220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295565/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT15 — 00012110720145150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / Vara do Trabalho de Indaiatuba
- [TJBA — 07500038920148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290426/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRT12 — 00000946720145120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289882/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TRT3 — 00001751520135030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania / Vara do Trabalho de Patos de Minas