# Registro público: TRT4 — 00000470420115040405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfb96c214e769a401cafb8d3e40b774de84e77f772b777a024a6e050caaee592

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-13
- **Último ato com data válida:** 2026-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-23T14:10:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2020-06-23T11:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2020-06-29T14:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2020-06-29T14:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2020-07-01T00:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2020-07-01T00:33:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2020-07-07T12:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2020-07-17T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2020-08-07T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-18T17:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2020-08-19T14:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2020-09-05T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2025-07-28T15:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2025-10-09T08:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2025-10-10T06:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2025-10-10T06:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642371.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-07-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-16 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000242219998120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755201/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara
- [TRT4 — 00000758720115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª Vara
- [TJMS — 00002300720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155209/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 3ª Vara Cível
- [TJMT — 00003408019998110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154907/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPE — 00000307920208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TRF6 — 00001289220144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153933/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TJDFT — 00240642920158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145478/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF