{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6424,"origem":"stj","sha256_origem":"da0ffe3a85aeb4cbd72f79087eb760ef26946b9def570340c2b792543b870dce","registro_original":{"id_fonte":"000816313","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1792291","numero_registro":"202003077265","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-05-24","data_publicacao":"2022-05-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE.\nPRAZO EM DOBRO. IMPROCEDÊNCIA. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. ENTIDADE\nPARTICULAR DE ENSINO. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE.\nFUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA\nQUALFICIADORA REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES. INADMISSIBILIDADE.\nSÚMULA 7/STJ.  SUPOSTA ILEGALIDADE NA INCIDÊNCIA QUALIFICADORA\n(ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO). IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA\nDEVIDAMENTE JUSTIFICADA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO CONFIRMADO POR\nOUTROS MEIOS DE PROVAS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nLaurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.  Ausente,\njustificadamente, o Sr. Ministro Olindo Menezes (Desembargador\nConvocado do TRF 1ª Região).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE PERÍCIA -\nCONFIRMAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1900903>>-DF,\n         <<AgRg no REsp 1492641>>-RS,\n         <<AgRg no AgRg no REsp 1419093>>-DF,\n         <<HC 266856>>-SE,\n         <<HC 188718>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3a11dff4e464b3e4333e470674df71e0a549a2a4b90a1cfc1f9fca1612ae511c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}