# Registro público: TRE-AM — 06002689220176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ DE DIREITO - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642465/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642465.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f09fb9ee89d4e7712a0d49565b6b7068eff205c3f2bd64f1ba7a64a17ab6dc6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-23 - **Último ato com data válida:** 2017-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-13** — Petição (TPU 85) > **2017-08-12** — Negação de seguimento (TPU 901) > **2017-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-12** — Improcedência (TPU 220) > **2017-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-10** — Petição (TPU 85) > **2017-08-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-23T22:54:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2017-07-24T08:24:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-24T09:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-24T19:25:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-25T07:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-26T13:08:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-26T13:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-29T16:27:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-30T13:15:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-30T13:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-02T09:52:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-02T16:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-02T18:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-02T18:55:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-04T15:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-04T17:24:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-04T18:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-10T11:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-10T19:17:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-10T19:26:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-11T09:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-13T12:18:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-29T14:56:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-01T10:01:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-04T14:58:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-10T09:56:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-12T14:57:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-15T14:32:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-24T09:13:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-29T13:28:31.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-07-31T17:45:43.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-07-31T17:45:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-04T14:22:30.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-08-04T14:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-09T18:07:25.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-08-09T18:07:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-12T11:24:19.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-08-12T11:24:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-12T11:24:19.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2017-08-15T14:32:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642465.md?trecho=2) ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-07-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T18:38:07\.458000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170723225422 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f09fb9ee89d4e7712a0d49565b6b7068eff205c3f2bd64f1ba7a64a17ab6dc6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.